Art. 1° - Fica alterado o Anexo IV da Tabela de Vencimento dos Cargos dos Servidores Municipais de Trindade, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2° - Fica alterado o grau de enquadramento funcional criado pela Lei Municipal n° 557/91, e as seguintes alterações:

I - Os cargos de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do grau 17 (dezessete) para o grau 22 (vinte e dois) e TESOUREIRO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois);

II - Os cargos, alterados pela Lei Municipal n° 1.242/08, ARQUITETO do grau 21 (vinte e um) para o grau 23 (vinte e três), GESTOR PÚBLICO do grau 21 (vinte e um) para o grau 23 (vinte e três), BIOMÉDICO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois), ASSISTENTE SOCIAL do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois) e FARMACÊUTICO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22;

III - Os cargos, alterados pela Lei Municipal n° 1.519/13, de FISCAL DE TRIBUTOS do grau 20 (vinte) para o grau 22 (vinte e dois), FISCAL DE POSTURAS do grau 19 (dezenove) para o grau 22 (vinte e dois), e DIGITADOR do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois);

IV - Os cargos da Lei Municipal n° 1.532/14, de TÉCNICO AGRÍCOLA do grau 18 (dezoito) para o grau 22 (vinte e dois); INSPETOR AMBIENTAL do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois), GESTOR AMBIENTAL do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois), BIÓLOGO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois), GEÓLOGO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois), e ENGENHEIRO AGRÔNOMO do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois);

V - O cargo de AVALIADOR, da Lei Municipal n° 1.211/07, do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois);

VI - O cargo de ENFERMEIRO, da Lei Municipal n° 1.522/13, do grau 21 (vinte e um) para o grau 22 (vinte e dois);

Art. 3° - Permanecem inalterados os demais dispositivos legais a respeito dos cargos destacados acima.

Art. 4° - Fica alterado o grau de enquadramento funcional dos cargos de AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO do grau 19 (dezenove) para o grau 22 (vinte e dois), SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO do grau 21 (vinte e um) para o grau 23 (vinte e três), e COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO do grau 21 (vinte e um) para o grau 23 (vinte e três);

Art. 5° - Fica criado o adicional de periculosidade, no percentual de 30% (trinta por cento) do salário base, para os cargos de COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO, SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO; AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO; INSPETOR AMBIENTAL e GESTOR AMBIENTAL.

Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor a partir de janeiro de 2019, revogando a Lei Municipal n° 1.503/13.