Lei 1.346/2010 - Prefeitura de Trindade

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Lei Municipal nº 1.055/2003, que passará a vigorar com a seguinte redação:(Citado pela Lei nº 1.654 de 2016)

"Art. 2º O menor vencimento dos servidores públicos do Município de Trindade será aquele pago a partir do Grau 12, nos termos da tabela constante do Anexo IV.

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.188/2007, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Cria, na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, 400 (quatrocentos) cargos de Agente Comunitário de Saúde e 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Combate às Endemias, ambos com vencimentos constantes do Grau 12.

Art. 3º Fica alterado o Anexo IV e V da Lei Municipal nº 1.206/2007, que terá seus valores expressos em moeda alterados para Graus.

Art. 4º Fica alterado o caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.209/2007, que terá seus valores expressos em moeda alterados para Graus, passando a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Ficam criados junto ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Municipalidade, os cargos a seguir relacionados:

CARGO	QUANTITATIVO	GRAU
MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA	40	24
ENFERMEIRO DA ATENÇAO BÁSICA	40	23
ODONTOLOGO DA ATENÇAO BÁSICA	20	23
AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ATENÇAO BÁSICA	60	12

Art. 5º Fica alterado o caput do art. 62 da Lei Municipal nº 1.281/2008, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 62. O subsídio devido a cada conselheiro tutelar em exercício será o correspondente ao Grau 18 da Tabela dos Servidores Públicos Municipais de Trindade.

~~Art. 6º. Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Trindade no valor de R$ 4.952,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e dois reais).~~(Revogado pela Lei nº 1.517 de 2013)

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.