Art. 1º - Fica alterado o valor da remuneração do Cargo de Assessor Especial I, do anexo IV da Lei Municipal nº 1.730/16, para o R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), acompanhando o novo valor do salário mínimo vigente.
Art. 2º - Fica alterado o grau 18 do Anexo IV da Tabela de Vencimentos dos Cargos dos Servidores Municipais de Trindade, acompanhando o valor do salário mínimo vigente, no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia do mês de fevereiro de 2020, revogados as disposições em contrário.