Art. 1º - O território do Município de Trindade, perante esta Lei, é definido em área urbana e área rural e o Perímetro Urbano circunscreve a área urbana.

§ 1º - A área urbana compreende as áreas já parceladas para fins urbanos, as áreas ainda não parceladas disponíveis a expansão urbana e as áreas não parceláveis de proteção ambiental circunscritas no Perímetro Urbano.

§ 2º - A área rural corresponde à área destinada às atividades agropecuárias, extrativistas, de conservação ambiental, chácaras e sítios de recreio para lazer e turismo.

§ 3º - O uso do solo urbano será regulado na Lei de Zoneamento Municipal.

Art. 2º - A delimitação do Perímetro Urbano é definida de forma a atender o crescimento urbano do Município nos dez anos seguintes à aprovação desta Lei, conforme a projeção da população municipal, obtida através da taxa de crescimento populacional do Município baseado nos dados dos Censos Oficiais.

Parágrafo único - O crescimento urbano será calculado da seguinte forma:

a) a população urbana prevista dividida pelo número de pessoas por família, estabelecendo a demanda futura bruta de lotes urbanos;

b) a demanda futura bruta de lotes urbanos menos os lotes urbanos existentes definirá a demanda futura líquida de lotes urbanos e

c) a demanda futura líquida de lotes urbanos multiplicada pela área média por lote (privada, pública e de preservação ambiental) definirá a área necessária para a expansão urbana.

Inicia-se no vértice denominado v.01, de coordenadas planas U.T.M. (N=8.168.533,230m e E=668.694,382m), georreferenciadas no Datum SIRGAS 2000, MC: 51°W e Fuso 22, localizado no extremo norte do Perímetro Urbano definido, na divisa com o Loteamento Residencial Planalto pertencente ao Município de Goianira, dai segue dividindo com o município de GOIANIRA, com os azimutes, distâncias e coordenadas: AZ: 92037'44" - 176,57m, até o vértice V.02 (N=8.168.525,131 e E=668.870,764), AZ: 87°25'43" - 16,35m, até o vértice V.03 (N=8.168.525,865 e E=668.887,101), AZ: 174°53'07" - 223,63m, até o vértice V.04 (N=8.168.303,121 e E=668.907,038), AZ: 179°31'50" - 297,50m, até o vértice V.05 (N=8.168.005,626 e E=668.909,476), AZ: 129042'39" - 352,34m, até o vértice v.06 (N=8.167.780,512 e E=669.180,522), AZ: 183°46'38" - 64,66m, até o vértice V.07 (N=8.167.715,992 e E=669.176,262), AZ: 160°47'10" - 174,68m, até o vértice V.08 (N=8.167.551,046 e E=669.233,747), AZ: 138°06'30" 325,07m, até o vértice V.09 (N=8.167.309,060 e E=669.450,805), localizado na margem da RODOVIA GO-469, daí segue com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 208°54'09" - 44,07m, até o vértice V.10 (N=8.167.270,477 e E=669.429,504), AZ: 110°44'41" - 777,83m, até o vértice V.11 (N=8.166.994,967 e E=670.156,904), AZ: 54°41'03" - 79,87m, até o vértice V.12 (N=8.167.041,137 e E=670.222,074), AZ: 142°18'38" - 227,48m, até o vértice V.13 (N=8.166.861,126 e E=670.361,149), localizado na divisa do RESIDENCIAL SÃO BERNARDO I, daí segue margeando a AVENIDA D'OLIVEIRA e depois na linha que divide os loteamentos: RESIDENCIAL SÃO BERNARDO I (Pertencente a Goianira) e São Bernardo II (Pertencente a Trindade) com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 133011'40" - 406,65m, até o vértice V.14 (N=8.166.582,780 e E=670.657,615), AZ: 132°54'52" 1.165,85m, até o vértice V.15 (N=8.165.788,949 e E=671.511,449), agora confrontando com o SETOR SOLAR DAS PAINEIRAS (Município de Goianira) com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 187°26'46" - 455,04m, até o vértice V.16 (N=8.165.337,750 e E=671.452,479), daí confrontando com o MUNICIPIO DE GOIANIRA com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 189°50'19" - 69,61m, até o vértice V.17 (N=8.165.269,167 e E=671.440,585), AZ: 197°17'29" - 157,49m, até o vértice V.18 (N=8.165.118,799 e E=671.393,775), AZ: 193°17'58" 603,32m, até o vértice V.19 (N=8.164.531,663 e E=671.254,986), agora passando a dividir com o MUNICIPIO DE GOIÂNIA, margeando a estrada que é continuação da RUA CARLOS REINISH com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 131°49'46" 420,76m, até o vértice V.20 (N=8.164.251,051 e E=671.568,508), AZ: 161013'21" 162,43m, até o vértice V.21 (N=8.164.097,267 e E=671.620,794), AZ: 167°05'30" 428,57m, até o vértice V.22 (N=8.163.679,527 e E=671.716,534), AZ: 123°14'22" 124,28m, até o vértice V.23 (N=8.163.611,401 e E=671.820,484), localizado na divisa dos loteamentos: SETOR DOS BANDEIRANTES (Pertencente a Trindade) e CHÁCARAS RECREIO DOS BANDEIRANTES (Pertencente a Goiânia) dai segue com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 201010'00" 483,44m, até o vértice V.24 (N=8.163.160,576 e E=671.645,921), AZ: 151°41'57" - 363,31m, até o vértice V.25 (N=8.162.840,689 e E=671.818,167), AZ: 197°32'20" 205,82m, até o vértice V.26 (N=8.162.644,440 e E=671.756,144), AZ: 239°57'37" 101,04m, até o vértice V.27 (N=8.162.593,861 E=671.668,679), AZ: 217°39'33" - 108,46m, até o vértice V.28 (N=8.162.507,995 e E=671.602,412), AZ: 216°36'06" - 77,45m, até o vértice V.29 (N=8.162.445,816 e E=671.556,231), continuando a confrontar com CHÁCARAS RECREIO DOS BANDEIRANTES margeando a AVENIDA ANÁPOLIS (Pertencente ao Setor Maysa) com os azimutes distâncias e coordenadas: AZ: 137°45'29" 426,45m, até o vértice V.30 (N=8.162.130,111 e E=671.842,916), AZ: 132°22'29" 790,04m, até o vértice V.31 (N=8.161.597,643 e E=672.426,562), AZ: 163°32'23" - 251,17m, até o vértice V.32 (N=8.161.356,764 e E=672.497,732), localizado no limite do SETOR MAYSA Juntamente com o MUNICIPIO DE GOIANIA e segue confrontando com este ultimo com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 60°25'18" - 160,49m, até o vértice V.33 (N=8.161.435,982 e E=672.637,304), AZ: 147°28'51" - 88,58m, até o vértice V.34 (N=8.161.361,290 e E=672.684,923), AZ: 174°14'57" - 256,56m, até o vértice V.35 (N=8.161.106,022 e E=672.710,631), AZ: 163°17'00" 175,77m, até o vértice V.36 (N=8.160.937,680 e E=672.761,190), AZ: 174°30'54" - 68,81m, até o vértice V.37 (N=8.160.869,184 E=672.767,767), AZ: 170°29'44" - 83,33m, até o vértice V.38 (N=8.160.786,998 e E=672.781,526), dai segue confrontando com o SETOR MAYSA EXTENSAO (Pertencente a Goiânia) com os azimutes distancias, elementos de curva e coordenadas: AZ: 200°32'42" - 369,40m, D=390,18m R=342,23m e AC= 65°19'24"até o vértice V.39 (N=8.160.441,095 e E=672.651,889), AZ: 233°53'27" 72,00m, até o vértice V.40 (N=8.160.398,664 e E=672.593,721), AZ: 233°53'27" - 831,42m, até o vértice V.41 (N=8.159.908,687 e E=671.922,018), AZ: 225°28'13" - 30,07m, até o vértice V.42 (N=8.159.887,597 e E=671.900,579), localizado no cruzamento da RUA HUDSON REIS com a AVENIDA GOIÂNIA, dai segue margeando esta dividindo com o SETOR MAYSA EXTENSÃO (Pertencente a Goiânia) com os azimutes, distâncias e elementos de curva: AZ: 171°06'14" - 873,08m, até o vértice V.43 (N=8.159.025,019 e E=672.035,594), AZ: 187°33'02" - 35,39m, até o vértice V.44 (N=8.158.989,933 E=672.030,944), AZ: 191°27'48" - 37,18m, até o vértice V.45 (N=8.158.953,492 e E=672.023,554), AZ: 213056'35" 119,89m, D=121,02m, R=255,06m e AC= 27°11'07"até 0 vértice V.46 (N=8.158.854,036 e E=671.956,614), AZ: 229050-13" - 193,50m, ate o vértice V.47 (N=8.158.729,237 e E=671.808,740), daí confrontando com o PARQUE BURITI (Pertencente a Goiânia) com os azimutes, distâncias e coordenadas: AZ: 319°52'18" - 12,46m, até o vértice V.48 (N=8.158.738,765 e E=671.800,709), AZ: 347°31'54" - 25,07m, até o vértice V.49 (N=8.158.763,239 e E=671.795,297), AZ: 3035'27" - 503,88m, até o vértice V.50 (N=8.159.266,135 e E=671.826,855), AZ: 283°22'17" - 320,95m, até o vértice V.51 (N=8.159.340,359 e E=671.514,606), AZ: 248°10'51" 625,35m, até o vértice V.52 (N=8.159.107,929 e E=670.934,050), AZ: 262°19'54" - 64,33m, até o vértice V.53 (N=8.159.099,345 e E=670.870,293), daí continua confrontando com o MUNICIPIO DE GOIÂNIA com os azimutes, distâncias e coordenadas: AZ: 173°49'57" - 103,19m, até o vértice V.54 (N=8.158.996,754 e E=670.881,380), AZ: 252°55'14" - 436,88m, até o vértice V.55 (N=8.158.868,442 e E=670.463,763), AZ: 258°49'51" - 572,42m, até o vértice V.56 (N=8.158.757,560 e E=669.902,183), AZ: 353°21'19" 142,24m, até o vértice V.57 (N=8.158.898,847 E=669.885,724), AZ: 254°57'14" - 186,14m, até o vértice V.58 (N=8.158.850,525 e E=669.705,963), AZ: 249°08'06" - 216,89m, até o vértice V.59 (N=8.158.773,275 e E=669.503,294), AZ: 240°09'11" 424,49m, até o vértice V.60 (N=8.158.562,013 e E=669.135,108), AZ: 229°32'51" · 97,92m, até o vértice V.61 (N=8.158.498,480 e E=669.060,596), dai confrontando com a AVENIDA SOL NASCENTE (Pertencente a Goiânia), com os azimutes, distâncias e coordenadas: AZ: 229°01'25" - 1.822,67m, até o vértice V.62 (N=8.157.303,267 e E=667.684,516), AZ: 228°39'13" - 968,06m, até o vértice V.63 (N=8.156.663,760 e E=666.957,766), AZ: 228°30'38" - 598,81m, até o vértice V.64 (N=8.156.267,059 e E=666.509,212), AZ: 230°23'55" 147,63m, até o vértice V.65 (N=8.156.172,954 e E=666.395,465), AZ: 236°40'34" 116,96m, até o vértice V.66 (N=8.156.108,734 e E=666.297,680), AZ: 244°08'52" - 72,55m, até o vértice V.67 (N=8.156.077,063 e E=666.232,446), AZ: 250°32'01" - 75,47m, até o vértice V.68 (N=8.156.051,912 e E=666.161,288), AZ: 257°30'43" - 336,57m, até o vértice V.69 (N=8.155.979,132 e E=665.832,677), daí segue confrontando com o MUNICIPIO DE GOIANIA com os azimutes, distâncias e coordenadas: AZ: 140°05'08" - 242,11m, até o vértice V.70 (N=8.155.793,437 e E=665.988,022), AZ: 152°44'43" - 91,08m, até o vértice V.71 (N=8.155.712,466 e E=666.029,733), AZ: 163°30'22" 182,76m, até o vértice V.72 (N=8.155.537,225 e E=666.081,622), AZ: 182053'49" 245,41m, até o vértice V.73 (N=8.155.292,130 e E=666.069,219), AZ: 172°49'08" - 197,02m, até o vértice V.74 (N=8.155.096,654 e E=666.093,848), AZ: 184°01'28" - 294,18m, até o vértice V.75 (N=8.154.803,200 e E=666.073,202), AZ: 198°44'27" 440,62m, até o vértice V.76 (N=8.154.385,944 e E=665.931,636), AZ: 143°15'17" - 232,22m, até o vértice V.77 (N=8.154.199,869 e E=666.070,561), AZ: 136°12'13" - 336,66m, até o vértice V.78 (N=8.153.956,867 e E=666.303,562), AZ: 143°31'51" - 286,01m, até o vértice V.79 (N=8.153.726,867 e E=666.473,563), AZ: 162°09'54" - 120,81m, até o vértice V.80 (N=8.153.611,866 e E=666.510,563), AZ: 179°29'50" 228,01m, até o vértice V.81 (N=8.153.383,865 e E=666.512,563), AZ: 197°25'04" 374,16m, até o vértice V.82 (N=8.153.026,864 e E=666.400,563), AZ: 208°54'46" - 392,98m, até o vértice V.83 (N=8.152.682,862 e E=666.210,563), AZ: 176°56'39" - 236,77m, até o vértice V.84 (N=8.152.446,430 e E=666.223,185), agora passando a confrontar com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes, distancias e coordenadas: AZ: 302°25'40" 192,18m, até o vértice V.85 (N=8.152.549,485 e E=666.060,971), AZ: 289°45'11" - 133,14m, até o vértice V.86 (N=8.152.594,483 e E=665.935,662), AZ: 277°37'58" - 99,32m, até o vértice V.87 (N=8.152.607,675 e E=665.837,223), AZ: 233°30'25" - 856,10m, até o vértice V.88 (N=8.152.098,529 e E=665.148,975), AZ: 217°23'33" - 26,28m, até o vértice V.89 (N=8.152.077,650 e E=665.133,016), localizado em uma vertente e por este acima até o vértice V.90 (N=8.151.882,597 e E=665.437,839), dai confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 204°30'21" - 408,08m, até o vértice V.91 (N=8.151.511,277 e E=665.268,572), AZ: 306°56'52" - 108,58m, até o vértice V.92 (N=8.151.576,541 e E=665.181,799), AZ: 286°19'17" - 11,41m, até o vértice V.93 (N=8.151.579,748 e E=665.170,847), AZ: 255°13'10" - 12,88m, até o vértice V.94 (N=8.151.576,461 e E=665.158,389), AZ: 281°18'44" 10,41m, até o vértice V.95 (N=8.151.578,503 e E=665.148,181), AZ: 0°35'03" - 215,94m, até o vértice V.96 (N=8.151.794,431 e E=665.150,383), AZ: 222°12'28" 304,55m, até o vértice V.97 (N=8.151.568,846 e E=664.945,778), AZ: 207°48'39" 468,71m, até o vértice V.98 (N=8.151.154,277 e E=664.727,101), dai segue por uma paralela da GO-469 (Sentido Trindade) com os azimutes, distancias e coordenadas: AZ: 309°24'51" - 81,46m, até o vértice V.99 (N=8.151.205,998 e E=664.664,166), AZ: 309°16'36" - 81,82m, até o vértice V.100 (N=8.151.257,793 e E=664.600,832), 304040'38" - 95,17m, até o vértice V.101 (N=8.151.311,940 e E=664.522,567), AZ: 297°30'27" - 100,87m, até o vértice V.102 (N=8.151.358,528 e E=664.433,100), AZ: 297°04'34" 103,41m, até o vértice V.103 (N=8.151.405,599 e E=664.341,022), AZ: 297°07'29" - 105,48m, até o vértice V.104 (N=8.151.453,692 e E=664.247,140), AZ: 297°22'15" - 113,96m, até o vértice V.105 (N=8.151.506,086 e E=664.145,936), AZ: 301'34'34" - 112,93m, até o vértice V.106 (N=8.151.565,221 e E=664.049,723), AZ: 317°18'23" 104,93m, até o vértice V.107 (N=8.151.642,340 e E=663.978,575), AZ: 334°07'42" 105,24m, até o vértice V.108 (N=8.151.737,035 e E=663.932,652), AZ: 350°45'44" 104,65m, até o vértice V.109 (N=8.151.840,329 e E=663.915,852), AZ: 7°24'06" - 94,22m, até o vértice V.110 (N=8.151.933,762 e E=663.927,989), AZ: 13°12'19" - 87,48m, até o vértice V.111 (N=8.152.018,924 e E=663.947,972), AZ: 14°50'19" - 85,47m, até o vértice V.112 (N=8.152.101,539 e E=663.969,860), AZ: 17°35'15" - 88,10m, até o vértice V.113 (N=8.152.185,520 e E=663.996,480), AZ: 22°45'27" - 95,29m, até o vértice V.114 (N=8.152.273,389 E=664.033,340), AZ: 26°09'04" 96,21m, até o vértice V.115 (N=8.152.359,755 e E=664.075,746), AZ: 26°17'12" - 85,12m, até o vértice V.116 (N=8.152.436,076 e E=664.113,443), AZ: 22°26'01" - 88,66m, até o vértice V.117 (N=8.152.518,029 e E=664.147,278), AZ: 13°05'48" - 98,72m, até o vértice V.118 (N=8.152.614,177 e E=664.169,647), AZ: 277°52'20" - 56,41m, até o vértice V.119 (N=8.152.621,903 e E=664.113,767), localizado na margem da GO-469, daí segue por uma linha paralela a LINHA DE TRANSMISSAO DA CELG (TRINDADE / CARAJÁS) com os azimutes, distancias e coordenadas: AZ: 257°04'18" - 789,53m, até o vértice V.120 (N=8.152.445,260 e E=663.344,250), AZ: 257°04'18" - 789,53m, até o vértice V.121 (N=8.152.268,618 e E=662.574,732), AZ: 310°34'47" - 157,74m, até o vértice V.122 (N=8.152.371,231 e E=662.454,925), dai segue confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 256°34'21" 43,51m, até o vértice V.123 (N=8.152.361,127 e E=662.412,604), AZ: 196°58'44" - 80,99m, até o vértice V.124 (N=8.152.283,669 e E=662.388,954), AZ: 259°01'29" - 95,61m, até o vértice V.125 (N=8.152.265,467 e E=662.295,094), AZ: 244°28'39" - 125,40m, até o vértice V.126 (N=8.152.211,435 e E=662.181,929), AZ: 218°47'55" 164,12m, até o vértice V.127 (N=8.152.083,531 E=662.079,097), AZ: 240°05'55" 115,78m, até o vértice V.128 (N=8.152.025,816 e E=661.978,733), AZ: 257°59'46" - 70,77m, até o vértice V.129 (N=8.152.011,097 e E=661.909,507), AZ: 283°40'58" - 102,41m, até o vértice V.130 (N=8.152.035,322 e E=661.810,000), AZ: 277°57'34" - 135,67m, até o vértice V.131 (N=8.152.054,109 e E=661.675,634), AZ: 265°41'18" - 87,72m, até o vértice V.132 (N=8.152.047,514 e E=661.588,162), AZ: 219°33'34" 135,13m, até o vértice V.133 (N=8.151.943,330 e E=661.502,097), AZ: 272°40'49" - 167,10m, até o vértice V.134 (N=8.151.951,144 e E=661.335,184), AZ: 310°56'09" 755,20m, até o vértice V.135 (N=8.152.445,961 e E=660.764,673), AZ: 310°16'11" - 286,02m, até o vértice V.136 vértice V.136 (N=8.152.630,841 E=660.546,437), AZ: 192°54'07" 160,38m, até o vértice V.137 (N=8.152.474,511 e E=660.510,627), AZ: 294°23'40" - 637,80m, até o vértice V.138 (N=8.152.737,932 e E=659.929,768), AZ: 298°30'47" 470,88m, até o vértice V.139 (N=8.152.962,713 e E=659.516,000), AZ: 25°36'15" - 311,53m, até o vértice V.140 (N=8.153.243,653 e E=659.650,629), AZ: 287°05'29" 448,42m, até o vértice V.141 (N=8.153.375,443 e E=659.222,011), AZ: 298°36'34" - 614,30m, até o vértice V.142 (N=8.153.669,593 e E=658.682,711), AZ: 346°03'19" 13,09m, até o vértice V.143 (N=8.153.682,292 e E=658.679,557), AZ: 292°52'59" - 197,35m, até o vértice V.144 (N=8.153.759,033 e E=658.497,736), AZ: 27°20'26" 150,35m, até o vértice V.145 (N=8.153.892,586 e E658.566,788), AZ: 311°34'59" - 491,73m, até o vértice V.146 (N=8.154.218,949 e E=658.198,977), AZ: 217°49'26" 892,44m, até o vértice V.147 (N=8.153.514,015 e E=657.651,702), AZ: 211°55'07" 111,44m, até o vértice V.148 (N=8.153.419,425 e E=657.592,783), virtualizado no centro da barragem de uma vertente do CÓRREGO BARRO BRANCO, e pela vertente abaixo até o vértice V.149 (N=8.153.674,433 e E=657.207,413), localizado no encontro de duas vertentes, e pela outra vertente acima até sua cabeceira no vértice V.150 (N=8.153.460,150 e E=656.563,417), dai confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 236°19'10" - 250,24m, até o vértice V.151 (N=8.153.321,379 e E=656.355,185), AZ: 318°33'05" - 296,60m, até o vértice V.152 (N=8.153.543,693 e E=656.158,853), AZ: 229°36'53" - 805,10m, até o vértice V.153 (N=8.153.022,052 e E=655.545,605), AZ: 242°57'42" 129,26m, até o vértice V.154 (N=8.152.963,292 e E=655.430,472), AZ: 255°30'40" - 321,19m, até o vértice V.155 (N=8.152.882,932 e E=655.119,495), AZ: 332°24'36" - 83,88m, até o vértice V.156 (N=8.152.957,277 e E=655.080,645), AZ: 350°12'19" - 40,78m, até o vértice V.157 (N=8.152.997,460 e E=655.073,708), AZ: 355°55'21" - 123,21m, até o vértice V.158 (N=8.153.120,362 e E=655.064,947), AZ: 71°58'09" - 51,79m, até o vértice V.159 (N=8.153.136,391 e E=655.114,189), AZ: 343°09'41" - 230,24m, até o vértice V.160 (N=8.153.356,755 e E=655.047,495), AZ: 49°43'31" 668,44m, até o vértice V.161 (N=8.153.788,874 e E=655.557,487), AZ: 60°30'49" - 298,32m, até o vértice V.162 (N=8.153.935,713 e E=655.817,169), AZ: 319°16'01" - 826,47m, até o vértice V.163 (N=8.154.561,976 e E=655.277,868), AZ: 55°14'00" 455,56m, até o vértice V.164 (N=8.154.821,755 e E=655.652,106), AZ: 55°03'53" 434,58m, até o vértice V.165 (N=8.155.070,621 e E=656.008,378), AZ: 54°40'58" - 419,79m, até o vértice V.166 (N=8.155.313,300 e E=656.350,909), AZ: 85°41'08" - 12,73m, até o vértice V.167 (N=8.155.314,258 e E=656.363,602), AZ: 82°51'57" - 27,78m, até o vértice V.168 (N=8.155.317,707 e E=656.391,165), AZ: 107°15'12" - 23,32m, até o vértice V.169 (N=8.155.310,791 e E=656.413,435), AZ: 121°42'13" 53,78m, até o vértice V.170 (N=8.155.282,528 e E=656.459,191), AZ: 108°49'37" - 15,69m, até o vértice V.171 (N=8.155.277,464 e E=656.474,043), AZ: 94°44'06" - 32,23m, até o vértice V.172 (N=8.155.274,804 e E=656.506,161), AZ: 91°32'36" - 13,26m, até o vértice V.173 (N=8.155.274,446 e E=656.519,418), AZ: 89°45'39" - 15,20m, até o vértice V.174 (N=8.155.274,510 e E=656.534,623), AZ: 78°52'55" - 35,90m, até o vértice V.175 (N=8.155.281,431 e E=656.569,844), AZ: 75°41'06" - 64,48m, até o vértice V.176 (N=8.155.297,374 e E=656.632,320), ), localizado em uma estrada, alinhado ao eixo de uma VERTENTE DO CÓRREGO BARRO BRANCO, e por esta abaixo acompanhando suas sinuosidades naturais até o vértice V.177 (N=8.156.460,183 e E=656.343,778), ), localizado no veio do CÓRREGO BARRO BRANCO, dai segue por uma linha paralela a LINHA DE TRANSMISSAO (TRINDADE / CARAJÁS) com os azimutes, distancias e coordenadas: AZ: 311°26'37" - 1.334,84m, até o vértice V.178 (N=8.157.343,689 e E=655.343,171), AZ: 310°49'36" 860,35m, até o vértice V.179 (N=8.157.906,166 e E=654.692,148), AZ: 325°23'00" - 1.760,77m, até o vértice V.180 (N=8.159.355,224 e E=653.691,887), dai confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com o azimute distancia e coordenada: AZ: 240°06'03" - 167,43m, até o vértice V.181 (N=8.159.271,763 e E=653.546,737), localizado em uma vertente do CORREGO BARRO PRETO e por este abaixo até o vértice V.182 (N=8.159.465,135 e E=653.311,714), dai segue com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 263034'35" - 86,96m, até o vértice V.183 (N=8.159.455,407 e E=653.225,304), AZ: 259°29'00" - 221,34m, até o vértice V.184 (N=8.159.415,007 e E=653.007,684), AZ: 267°43'47" - 48,72m, até o vértice V.185 (N=8.159.413,077 e E=652.958,999), AZ: 313°26'29" - 30,85m, até o vértice V.186 (N=8.159.434,293 e E=652.936,596), AZ: 324°23'20" - 26,58m, até o vértice V.187 (N=8.159.455,904 e E=652.921,117), AZ: 327°51'10" - 130,13m, até o vértice V.188 (N=8.159.566,080 e E=652.851,878), AZ: 332°32'23" 174,93m, até o vértice V.189 (N=8.159.721,298 e E=652.771,213), AZ: 323°08'35" 184,75m, até o vértice V.190 (N=8.159.869,122 e E=652.660,398), AZ: 305°05'04" - 432,02m, até o vértice V.191 (N=8.160.117,439 e E=652.306,873), AZ: 303036'49" - 145,66m, até o vértice V.192 (N=8.160.198,075 e E=652.185,569), AZ: 297°24'36" - 217,04m, até o vértice V.193 (N=8.160.297,990 e E=651.992,895), AZ: 350°17'05" - 537,36m, até o vértice V.194 (N=8.160.827,644 e E=651.902,214), AZ: 347°17'29" - 14,16m, até o vértice V.195 (N=8.160.841,457 e E=651.899,099), localizado no CORREGO BARRO PRETO e por este abaixo até o vértice V.196 (N=8.160.786,823 e E=651.723,325), dai segue com os azimutes distancias coordenadas e elementos de curva: AZ: 266°53'46" - 25,22m, até o vértice V.197 (N=8.160.785,458 e E=651.698,142), AZ: 11°46'43" - 1.496,72m, até o vértice V.198 (N=8.162.250,660 e E=652.003,670), AZ: 10°09'16" - 30,11m, até o vértice V.199 (N=8.162.280,294 e E=652.008,978), AZ: 0°31'59" - 38,09m, até o vértice V.200 (N=8.162.318,382 e E=652.009,332), AZ: 271°05'57" 58,18m, até o vértice V.201 (N=8.162.319,499 e E=651.951,162), AZ: 15°29'04" - 150,93m, até o vértice V.202 (N=8.162.464,954 e E=651.991,458), AZ: 108°55'42" 179,39m, até o vértice V.203 (N=8.162.406,761 e E=652.161,150), AZ: 110°44'30" - 30,84m, até o vértice V.204 (N=8.162.395,839 e E=652.189,993), AZ: 114°21'27" - 195,39m, até o vértice V.205 (N=8.162.315,253 e E=652.367,992), AZ: 51°15'41" 54,53m, até o vértice V.206 (N=8.162.349,374 e E=652.410,523), AZ: 2°04'43" - 86,62m, até o vértice V.207 (N=8.162.435,932 e E=652.413,664), AZ: 0º21'24" 6,34m, até o vértice V.208 (N=8.162.442,272 e E=652.413,704), AZ: 358°38'05" 35,91m, até o vértice V.209 (N=8.162.478,169 e E=652.412,848), AZ: 2°02'27" - 232,09m, até o vértice V.210 (N=8.162.710,112 e E=652.421,113), AZ: 354°55'15" - 346,60m, R=2.125,31m D=346,99m e AC=9°21'16" até o vértice V.211 (N=8.163.055,355 e E=652.390,428), AZ: 350°33'29" - 144,34m, até o vértice V.212 (N=8.163.197,742 e E=652.366,749), AZ: 90°47'33" 169,56m, até o vértice V.213 (N=8.163.195,397 e E=652.536,295), AZ: 83°09'48" 132,76m, até o vértice V.214 (N=8.163.211,200 e E=652.668,111), AZ: 75°32'04" - 20,84m, até o vértice V.215 (N=8.163.216,405 e E=652.688,286), AZ: 107°48'55" - 205,05m, R=200,00m D=215,29m e AC=61°40'34” até o vértice V.216 (N=8.163.153,671 e E=652.883,502), AZ: 137°05'27" 289,84m, até o vértice V.217 (N=8.162.941,383 e E=653.080,835), AZ: 209°12'53" - 784,52m, até o vértice V.218 (N=8.162.256,655 e E=652.697,923), AZ: 193°57'58" 164,68m, até o vértice V.219 (N=8.162.096,843 e E=652.658,177), AZ: 130°26'25" 63,02m, até o vértice V.220 (N=8.162.055,962 e E=652.706,143), AZ: 127°05'23" - 1.114,89m, até o vértice V.221 (N=8.161.383,608 e E=653.595,485), AZ: 116°19'16" - 131,38m, até o vértice V.222 (N=8.161.325,352 e E=653.713,248), AZ: 112°56'36" - 1.755,78m, até o vértice V.223 (N=8.160.640,913 e E=655.330,132), AZ: 21°00'33" - 104,34m, até o vértice V.224 (N=8.160.738,321 E=655.367,541), AZ: 311°08'18" 83,37m, até o vértice V.225 (N=8.160.793,165 e E=655.304,756), AZ: 2°58'41" - 761,63m, até o vértice V.226 (N=8.161.553,768 e E=655.344,325), virtualizado no centro de uma represa e segue pela vertente abaixo até o vértice V.227 (N=8.161.656,801 e E=655.886,467), dai confrontando com a ZONA RURAL DE TRINADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 162°40'53" - 377,68m, até o vértice V.228 (N=8.161.296,241 e E=655.998,897), AZ: 70°42'42" - 842,91m, até o vértice V.229 (N=8.161.574,670 e E=656.794,490), AZ: 160°42'42" - 536,52m, até o vértice V.230 (N=8.161.068,264 e E=656.971,715), AZ: 66°41'50" 428,78m, até o vértice V.231 (N=8.161.237,885 E=657.365,518), AZ: 323°52'47" 125,54m, ate o vértice V.252 (N=8.161.339,292 e E=657.291,516), AZ: 351°18'35" - 78,60m, até o vértice V.233 (N=8.161.416,993 e E=657.279,639), AZ: 71°38'12" - 421,45m, até o vértice V.234 (N=8.161.549,768 e E=657.679,631), localizado na margem esquerda de uma VERTENTE do Ribeirão Fazendinha, e por esta abaixo até o encontro do RIBEIRÃO FAZENDINHA, e segue por este abaixo acompanhando suas sinuosidades naturais até o vértice V.235 (N=8.164.102,512 e E=656.344,006), dai confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 73°41'39" - 945,51m, até o vértice V.236 (N=8.164.367,979 e E=657.251,484), AZ: 78°34'04" - 606,58m, até o vértice V.237 (N=8.164.488,207 e E=657.846,029), AZ: 118°58'08" 941,34m, até o vértice V.238 (N=8.164.032,282 e E=658.669,590), AZ: 161°28'42" - 59,73m, até o vértice V.239 (N=8.163.975,643 e E=658.688,565), AZ: 137°11'26" - 54,65m, até o vértice V.240 (N=8.163.935,552 e E=658.725,702), volta a confrontar com o RIBEIRAO FAZENDINHA e por este acima seguindo suas sinuosidades naturais até o vértice V.241 (N=8.162.538,213 e E=662.062,935), localizado na confluência dos CÓRREGOS: ARROZAL E BRUACAS que forma o Ribeirão Fazendinha, segue pelo CÓRREGO BRUACAS ACIMA acompanhando suas sinuosidades naturais até o vértice V.242 (N=8.162.127,994 e E=662.907,035), dai segue com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 46°51'03" - 140,75m, até o vértice V.243 (N=8.162.224,254 e E=663.009,724), AZ: 31°53'58" - 53,30m, até o vértice V.244 (N=8.162.269,507 e E=663.037,890), AZ: 25°17'02" - 268,34m, até o vértice V.245 (N=8.162.512,142 e E=663.152,501), AZ: 156°04'51" - 289,94m, até o vértice V.246 (N=8.162.247,102 e E=663.270,056), AZ: 89°42'15" - 707,11m, até o vértice V.247 (N=8.162.250,754 e E=663.977,156), AZ: 62°00'54" - 257,13m, até o vértice V.248 (N=8.162.371,408 e E=664.204,216), localizado na margem esquerda do CÓRREGO ARROZAL, e por este acima acompanhando suas sinuosidades naturais até o vértice V.249 (N=8.163.227,886 e E=664.900,211), dai segue com o azimute distancias e coordenada: AZ: 125°43'46" - 406,86m, até o vértice V.250 (N-8.162.990,300 e E=665.230,490), segue agora por uma paralela da GO-469 (Sentido Goianira) com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 32°21'31" - 150,55m, até o vértice V.251 (N=8.163.117,470 e E=665.311,066), AZ: 36°59'50" - 731,35m, até o vértice V.252 (N=8.163.701,575 e E=665.751,176), AZ: 35°59'33" - 346,35m, até o vértice V.253 (N=8.163.981,807 e E=665.954,721), AZ: 29°23'56" - 108,78m, até o vértice V.254 (N=8.164.076,574 e E=666.008,117), AZ: 23°06'00" . 76,83m, até o vértice V.255 (N=8.164.147,240 E=666.038,258), AZ: 19°25'48" - 84,66m, até o vértice V.256 (N=8.164.227,077 e E=666.066,420), AZ: 11°53'48" - 116,83m, até o vértice V.257 (N=8.164.341,400 e E=666.090,505), AZ: 10°01'32" - 338,11m, até o vértice V.258 (N=8.164.674,343 e E=666.149,365), AZ: 16°24'20" 263,53m, até o vértice V.259 (N=8.164.927,143 e E=666.223,795), AZ: 17°21'41" 495,63m, até o vértice V.260 (N=8.165.400,195 e E=666.371,689), AZ: 31°00'41" - 108,66m, até o vértice V.261 (N=8.165.493,325 e E=666.427,672), AZ: 39°46'10" - 455,80m, até o vértice V.262 (N=8.165.843,665 e E=666.719,247), AZ: 57°38'07" - 127,50m, até o vértice V.263 (N=8.165.911,919 e E=666.826,944), AZ: 71°27'02" 103,80m, até o vértice V.264 (N=8.165.944,940 e E=666.925,354), AZ: 78°50'26" - 523,06m, até o vértice V.265 (N=8.166.046,174 e E=667.438,523), dai segue com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 69°55'35" 38,19m, até o vértice V.266 (N=8.166.059,280 e E=667.474,388), AZ: 332°26'54" 333,79m, até o vértice V.267 (N=8.166.355,217 e E=667.319,994), AZ: 352°52'28" - 118,02m, até o vértice V.268 (N=8.166.472,327 e E=667.305,354), AZ: 358°48'17" 58,96m, até o vértice V.269 (N=8.166.531,276 e E=667.304,124), localizado na margem esquerda de uma VERTENTE, e por esta acima acompanhando suas sinuosidades naturais até o vértice V.270 (N=8.166.799,626 e E=666.148,403), dai segue confrontando com a ZONA RURAL DE TRINDADE com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 264°44'07" - 490,08m, até o vértice V.271 (N=8.166.754,657 e E=665.660,394), AZ: 5°56'08" - 145,07m, até o vértice V.272 (N=8.166.898,946 e E=665.675,395), AZ: 5°56'08" 327,53m, até o vértice V.273 (N=8.167.224,717 e E=665.709,264), AZ: 28°32'15" 391,77m, até o vértice V.274 (N=8.167.568,887 e E=665.896,424), AZ: 104°37'21" - 172,83m, até o vértice V.275 (N=8.167.525,257 e E=666.063,654), AZ: 124°33'59" - 31,55m, até o vértice V.276 (N=8.167.507,357 e E=666.089,634), AZ: 131°54'09" - 223,91m, até o vértice V.277 (N=8.167.357,817 e E=666.256,284), AZ: 78°49'20" 1.159,17m, até o vértice V.278 (N=8.167.582,527 e E=667.393,464), AZ: 175°05'58" - 180,04m, até o vértice V.279 (N=8.167.403,147 e E=667.408,844), AZ: 103°57'39" 24,00m, até o vértice V.280 (N=8.167.397,357 e E=667.432,134), AZ: 77°24'49" - 510,58m, até o vértice V.281 (N=8.167.508,617 e E=667.930,444), AZ: 24°52'43" - 442,17m, até o vértice V.282 (N=8.167.909,757 e E=668.116,464), AZ: 337°44'49" 147,69m, até o vértice V.283 (N=8.168.046,447 e E=668.060,534), AZ: 324°30'15" 20,14m, até o vértice V.284 (N=8.168.062,843 e E=668.048,840), AZ: 0°36'32" - 440,50m, até o vértice V.285 (N=8.168.503,316 e E=668.053,521), AZ: 109°20'30" - 186,92m, até o vértice V.286 (N=8.168.441,407 e E=668.229,894), AZ: 94°11'47" - 41,27m, até o vértice V.287 (N=8.168.438,387 e E=668.271,054), AZ: 80°44'29" - 41,64m, até o vértice V.288 (N=8.168.445,087 e E=668.312,154), AZ: 49°30'41" - 26,87m, até o vértice V.289 (N=8.168.462,537 E=668.332,593), voltando a confrontar com o MUNICIPIO DE GOIANIRA com os azimutes distancias e coordenadas: AZ: 76°45'46" - 73,29m, até o vértice V.290 (N=8.168.479,319 e E=668.403,938), AZ: 52°15'40" - 51,15m, até o vértice V.291 (N=8.168.510,623 e E=668.444,384), AZ: 84°49'58" - 251,02m, até o vértice V.01 onde iniciou esta descrição."

§ 1º - A Proposta do perímetro urbana contempla a ideia de ordenamento do uso do solo e planejamento urbano e ambiental contidos na Lei do Plano Diretor, levando em consideração os seguintes critérios:

a) A integração do Município a Região Metropolitana de Goiânia;

b) A promoção do desenvolvimento econômico sustentável e bem estar social, com a criação dos Eixos de Estruturação Metropolitana, Urbana, de Bairros, e Vias Parques, contidos;

c) A consolidação das centralidades implantadas e planejadas, e a criação de novas centralidades.

§ 2º - A delimitação da área urbana é baseada na área já parcelada e na necessidade de área de expansão urbana ate o ano 2027, para atender o crescimento urbano.

Art. 4º - A área urbana do Município, destinada a atender o crescimento urbano do Município, será ocupada atendendo os seguintes critérios:

I - a sequência de ocupação dos lotes deve ser:

a) Lotes vazios nas áreas já parceladas;

b) Lotes a serem aprovados nos vazios urbanos, salvo nas áreas de proteção ambiental;

c) As fases subsequentes indicadas na área de expansão.

II - A aprovação de novos loteamentos terão que seguir as observações das leis urbanísticas existentes, bem como os critérios estabelecidos pela Lei Municipal de Parcelamento do Solo, e o Plano Urbanístico Básico - PUB.

Art. 5º - Esta Lei deverá ser revista no máximo em 10 (dez) anos após a sua aprovação, e poderá, a qualquer momento, ser alterada obedecendo as seguintes regras:

I - antes da alteração deverá ser feito um novo cálculo do crescimento urbano atendendo ao Parágrafo único do Art. 2º desta Lei;

II - este cálculo deverá ser confirmado pelo órgão competente, responsável para planejamento urbano ambiental, e o Conselho Municipal da Cidade;

III - a alteração deverá ser aprovada pela Câmara Municipal e

IV - a Câmara Municipal, antes de aprovar a alteração, deverá dar ampla oportunidade para a população de participar no processo do cálculo, na delimitação do novo Perímetro Urbano e na elaboração de outras disposições.

Art. 6º - Os interessados que solicitaram a inclusão de suas áreas no perímetro urbano, em razão do Edital de Chamamento nº 003/2015, deverão assinar convênio e escritura publica, com finalidade de assegurar a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a valorização resultante da aprovação no percentual de 2,5% de terra bruta, por alqueire incluído na Zona de Expansão Urbana.

Parágrafo único - Fica permitido o adiantamento a ser descontado no valor da terra, na forma de permuta ou dação de pagamento, consultoria técnica, equipamentos eletrônicos e imagens aerofotogramétrico, para a concepção do planejamento urbano da cidade.

Art. 7º - Esta Lei regerá o controle do crescimento territorial urbano do Município de Trindade/GO, revogando-se, a Lei Municipal nº 1.252, de 02/06/2008, Lei Municipal nº 1.466, de 03/07/2012, Lei Municipal nº 1.579, de 26/11/2014, todas as disposições em contrário e entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º - Esta Lei pode ser referenciada como "Lei do PERÍMETRO URBANO 2017 do Município de Trindade/GO".