Emenda 016/2004 - Prefeitura de Trindade

Revogado pela Emenda nº 026 de 2016

Modifica a redação do § 2º do Artigo 13 da Lei Orgânica que passa a vigorar com a seguinte redação.

A Câmara Municipal de Trindade, Estado de Goiás, aprova e a mesa diretora,

promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º - Fica alterada a redação do § 2º do artigo 13, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 13 - ...

"§ 2º - O mandato da mesa será de um ano, permitida a reeleição de seus membros para o mesmo cargo, por uma única vez durante a Legislatura, podendo ser eleito para outro cargo.

Art. 2º - Esta emenda entrará em vigor na data de sua promulgação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de sessões da Câmara Municipal de Trindade, aos 16 (dezesseis) dias do mês de Dezembro de 2004 Leofonso Teixeira Ramos (Felinho) Presidente Rosenberg Gonçalves da Rocha 1º Secretário Aurimar Rodrigues Lima 2º Secretária