Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alterar a estrutura existente na Secretaria Municipal de Saúde, para viabilizar a gestão plena das ações básicas de saúde no Município de Trindade, que passa a vigorar na forma da presente lei, a saber:

I - ESTRUTURA GERENCIAL:

Art. 2º - Integram a Estrutura Gerencial da Secretaria Municipal de Saúde, a seguinte estrutura:

1. GABINETE DO SECRETÁRIO;

2. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;

3. SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

4. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRA-REFERÊNCIA E AUDITORIA;

5. SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES BÁSICAS:

a) Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica e Zoonoses;

b) Coordenadoria dos Programas;

6. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO:

a) Coordenadoria das Unidades de Saúde:

1. Hospital Municipal;

2. Centros de Saúde

3. SUPERINTENDÊNCIA DA SAÚDE BUCAL DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão encarregado da execução das Políticas de Saúde do Município de Trindade, em consonância com os órgãos do Estado e Federal, principalmente nas áreas preventivas, curativas, de urgência, média e alta complexidade, referência e ainda do controle financeiro e social, com a participação efetiva do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º - Integram a estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde, os seguinte órgãos:

I - Gabinete do Secretário;

II - Conselho Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.

DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 5º - A Superintendência da Vigilância Sanitária como órgão encarregado de cumprir as disposições do Código da Vigilância Sanitária no Município, terá a seguinte composição:

1. Superintendente

2. Supervisor Farmacêutico;

3. Supervisor Veterinário.

4. Supervisor Agrônomo;

5. Procurador Jurídico;

6. Técnico de Saneamento;

7. Auxiliar de Obras e Serviços;

8. Digitador.

DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRA-REFERÊNCIA E AUDITORIA

Art. 6º - A Superintendência de Controle e Avaliação, Referência, Contra Referência e Auditoria, como órgão encarregado de controlar, avaliar, referência e auditar as ações básicas de saúde no Município, terá a seguinte composição:

1. Superintendente;

2. Médico Auditor;

3. Médico Autorizador;

4. Supervisor de Hospitais, Prestadores e Usuários;

5. Coordenador de Unidades 24 Horas e Hospitais;

6. Auxiliar de Programas;

7. Assessor de Serviços de Saúde;

8. Auxiliar de Obras e Serviços;

9. Digitador.

COORDENADORIA DAS UNIDADES DE SAÚDE

Unidades Ambulatoriais:

Chefe de Serviços Administrativos

Unidades 24 Horas:

a) Hospital Municipal;

b) Centro de Saúde Dr. Sizenando da Silva Campos;

1. Diretor Clínico;

2. Chefia de Serviços de Enfermagem.

Art. 9º - A Superintendência de Saúde Bucal, como órgão encarregado da execução da área de saúde bucal no Município, terá a seguinte composição:

1. Superintendente;

2. Odontólogos em número suficiente p/ atendimento da população;

3. Técnico Higiene Dental (THD);

4. Auxiliar de Consultório Dentário (ACD);

5. Auxiliar de Obras e Serviços;

6. Digitador.

Art. 10 - Para o efetivo funcionamento da estrutura criada na presente Lei, ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo e em comissão, com os quantitativos e níveis de vencimento, a saber: