Lei 2.120/2022 - Prefeitura de Trindade

Leis

“Altera a Lei Municipal nº 2.037, de 17 de março de 2021 e dá outras providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, com no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei Municipal nº 2.037, de 17 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção, quando o momento epidemiológico e Decreto do Executivo determinar, em seus ambientes de trabalho, os funcionários, servidores, colaboradores e frequentadores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos ou privados, industriais, comerciais e bancários, no âmbito do Município de Trindade, em funcionamento e operação durante o período de ações de enfretamento ao Coronavírus (Sars-COV-2), causador da COVID-19.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 08 (oito) dias do mês de abril de 2022. MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR -Prefeito Municipal-

Lista de anexos:

LEI 2120 REGISTRADA