Lei 2.050/2021 - Prefeitura de Trindade

Altera a Lei Municipal nº 1950/2019 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Trindade, Estado de Goiás, com fundamento no art. 43, inc. XIV, da Lei n.º 557/1991, que instituiu o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais de Trindade, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal n.º Lei nº 1.950, de 23 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica criada a gratificação de produtividade prevista no art. 43, inciso XIV da Lei Municipal nº 557, de dezembro de 1991, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais, aos servidores em exercício nas atividades de Vigilância Sanitária, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade-GO., aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Maio de 2021. Marden Gabriel Alves de Aguiar Júnior Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 2050-2021