Art. 1º - Ficam desmembradas as seguintes Superintendências Municipais:

§ 1º - A Superintendência Municipal da Juventude e Turismo (SMJT), desmembrar-se-á em:

I - Superintendência Municipal de Juventude (SMJ), encarregada em promover as demandas e exercitar os direitos da juventude do Município;

II - Superintendência Municipal de Turismo (SMTU), encarregada pela promoção, divulgação e demais atos para incrementar o crescimento do turismo no Município de Trindade;

§ 2º - A Superintendência Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SMA), desmembrar-se-á em:

I - Superintendência Municipal o Meio Ambiente (SMAM), encarregado a proteger e fiscalizar o Meio Ambiente;

II - Superintendência Municipal da Agricultura (SMA), encarregado a promover, formular, implementar e coordenar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do agronegócio e do meio rural;

§ 3º - Os desmembramentos das estruturas das Superintendências referidas nos parágrafos anteriores serão efetivados por Decreto expedido pelo Prefeito Municipal.

Art. 2º - Em virtude dos desmembramentos efetivados, ficam acrescidas ao número de superintendentes, duas vagas.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas disposições em contrário.