Prefeitura de Trindade

Prefeitura de Trindade

Município de Trindade

LEI Nº 1.479, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1279 de 29.08.2008 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Trindade, Estado de Goiás, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - O mapa 16/16U referido pela Lei Municipal na 1.279/2008 passa a ter as definições constantes do Anexo desta Lei.
Art. 2º - As áreas abaixo descritas, descritas nas letras a, b, c e d, ficam enquadradas como Zona de Expansão urbana, admitindo o uso na forma do art. 11 da Lei Municipal nº 1.279/2008:
A) Área (ha) :74,7280
Perímetro (m) : 3.835,55m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-006, de coordenadas N-8153.944,147m e E=667.150,598m, situado na margem da antiga Rodovia, Trindade/Goiânia; deste, segue, por esta Rodovia sentido Goiânia Com os seguintes azimutes e distâncias: 109°14'22" 288,36m, indo até o vértice M-007, de coordenadas N=8.153.849,128m e E=667.422,853m; 163044'2" 167,84m, indo até o vértice M-008, de coordenadas N=8.153.688,001m e E=667.469,849m; deste, segue confrontando com terras de Braz Ludovico, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°01'12" - 158,59m, indo até o vértice M-009, de coordenadas N=8.153.652,380m e E=667.315,311m; 229°25'58" 677,50m, indo até o vértice M-010, de Coordenadas N=8.153.211,775m e E=666.800,652m; 234°21'18" 62,60m, indo até o vértice M-011, de coordenadas N=8.153.175,294m e E 666.749,781m; 234°43'44" 312,35m, indo até o vértice M-012, de Coordenadas N-8.152.994,929m e E=666.494,769m; deste, segue confrontando com João Arão Gomes com os seguintes azimutes e distâncias: 80002544" 575,73m, indo até o vértice M-013, de coordenadas N=8.153.286,518m e E=665.998,341m; 295°21'55" 137,34m, indo até vértice M-014, de coordenadas e N=8.153.345,355m E-665:874,237m; deste, segue confrontando com terras de Cabral Empreendimento Imobiliários Ltda., G1EBA-C, com os seguintes azimutes e distancias: 040°31'15" 380,84m, indo até o vértice M-035, de coordenadas N-8.153.634,858m e E=666.121,678m; 073°16'10" 1074,40m, indo ate o vértice M-006; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WG Tendo como Datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área de perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
B) Área (ha) :35,0900
Perímetro (m) : 3.906,34m
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-028, de Coordenadas N=8.153.761,192m e E=664.941,088m, situado na margem direita do córrego Ressaca, com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários Ltda., GLEBA-B e GLEBA-C; deste, segue confrontando por esta confrontação; com os seguintes azimutes e distâncias: 123°30'36" - 215,06m, indo até o vértice M-029, de coordenadas N=8.153.642,461m e E-665-120,402m; 140°19'31" 30,60m, indo até o vértice M-30, de coordenadas. N=8.153.618,906m e E=665.139,941m; 139°00'12" - 94.38m, indo até o vértice M-031, de coordenadas N=8.153.547,672m e E-665.201,857m; 140°51'24" 122,58m, indo até o vértice M-032, de coordenadas, N=8.153.452,606m e E=665.279,235m; 136°26'09" - 24,55m, indo até o vértice M-033, de coordenadas N=8.153.362,357m e E=665.365,070m; 138°47'38" 308,81m, indo até o vértice M-034, de coordenadas N=8.153.130,025m e E=665.568,505m; 138°19'14" 98 37mindo até o vértice M-015, de coordenadas N=8.153.060,291m e E-665,630,591m; deste, segue na confrontação de terras de Afonso sucessor de Ottomilton Gomes de Souza), com os seguintes azimutes e distâncias 34°58'38" 128,53m, indo até o vértice M-016, de coordenadas N 8.152.969,445m e E=665.721,510m; 127°18'18" 97,69m, indo até o vértice M-017, de coordenadas N=8.152.910,239m è E=665.799,215m; 12301431" 64,32m, indo até o vértice M-018, de coordenadas N=8.152.874,980m e E=665.853,009m; 112°43'40" 99,72m, indo até o Vértice M-019, de coordenadas N=8.152.836,453m e E=665.944,986m; 12101414". 55,00m, indo até o vértice M-020, de coordenadas N8152.807,931m e E=665.982,013m; 131°09'12" - 32,20m, indo até o Vértice M-021, de coordenadas N=8.152.786,741m e E=666.016,258m; 136042'38" 41,40m, indo até o vértice M-022, de coordenadas N-8.152.756,606m e E=666.044,645m; 142°56'24" 141,87m, indo até AF de M-023, coordenadas N=8.152.643,393m O vértice E-666-130,143m; 147°02'50" - 32,68m, indo até o vértice M-024, de Coordenadas N=8.152.615,971m e E=666.147,919m; 157°45'11" 27.04m, indo até o vértice M-025, de coordenadas N=8.152.590,943m e E=666.158,157m; 169°13'24" 129,96m, indo até o vértice M-026, de coordenadas N=8.152.463,275m e E=666.182,457m; deste, segue confrontando com terras de Jose Abrão Sobrinho, com o azimute de 50502505" e distância de 1685,85m, indo até o vértice M-027, de Coordenadas N=8.153.440,290m e E=664.808,581m, situado na margem direita do córrego Ressaca; deste, segue por este córrego a jusante numa extensão de 380,71m, até o marco M-028; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Mediano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os no plano de azimutes, e distâncias, área e perímetro foram calculados projeção UTM.
C) Área (ha) :64,5326
Perímetro (m) : 3.490,27m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia se a descrição desse perímetro no vértice M-001, de coordenadas N=8/154.454,433m e E=664.663,411m, situado na margem direita do Córrego Ressaca, com a antiga estrada Trindade/Goiânia; deste, segue por esta estrada, sentido Goiânia; com os seguintes azimutes e distâncias: 060013′38 80,44m, indo até o vértice M-002, de coordenadas N 8.154.494,379m e E=664.733,237m; 081°57'12" - 577,46m, indo até o vértice de M-003, coordenadas N=8.154.575,212m e E-665.305,007m; 109°38′33″ 416,65m, indo até o vértice M-004, de Coordenadas N=8.154.435,157m e E=665.697,409m; 094°23'07" 183,33m, indo até o vértice M-005, de coordenadas N=8.154.428,785m e E-665.780,499m; 103°42'58" 162,12m, indo até o vértice M-038, de coordenadas N=8.154.390,345m e E=665.937,996m; deste, segue na confrontação com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários Ltda., GLEBAG, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°40′08″ 57,00m, indo ater O vértice M-037, de coordenadas N=8.154.338,547m E=665.914,206m; 220°23′24″ 267,39m, indo até o vértice M-036, de Coordenadas, N=8.154.134,889m e E=665.740,940m; 229°21′09″ - 792,11mindo até o vértice M-030, de coordenadas N=8.153.618,906m e E-665:139,941m; deste, segue confrontando com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários Ltda., GLEBA-A, com os seguintes azimutes e distantes: 320°19′31″ - 30,60m, indo até o vértice M-029, de coordenadas 8.153.642,461m ẽ E=665.120,402m; 303°30′36" 215,06m, indo até o vértice N=8.153.761,192m M-028, de coordenadas E-664.941,088m; situado na margem direita do córrego Ressaca; deste, segue por este córrego a jusante numa extensão de 808,10m, até o marco M-001 Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, Tendo como datum o SIRGAS- 2000: Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
D) Área (ha) : 104,0353
Perímetro (m): 4.982,51m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice M-038, de coordenadas N-8.154.390,345m e E=665.937,996m, situado na margem da antiga Rodovia, Trindade/Goiânia; deste, segue, por esta Rodovia sentido Goiânia com azimute de 110°12'07" e distância de 1292,09m, indo até o vértice M- 006 de coordenadas N=8.153.944,147m e E=667.150,598m; deste, segue confrontando com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários LTDA. GIEBA D com os seguintes azimutes e distâncias: 253°16'10" - 1074,40m, indo até o vértice M-35, de coordenadas N=8.153.634,858m e 380,84m, indo até o vértice M-014, de E=666.121,678m; 220°31'15" coordenadas N=8.153.345,355m e E=665.874,237m; deste, segue confrontando com Jose Arão Gomes com azimute de 220°31'15" e distância de 375,00m, indo até o vértice M-015, de coordenadas N=8.153.060,291m e E-665.630,591m; deste, segue confrontando com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários LTDA. G1EBA-A, com os seguintes azimutes e distancias 3,18°19'14" 93,37m, indo até o vértice M-034, de coordenadas N=8.153.130,025m e E=665.568,505m; 318°47'38" 308,81m, indo até o vértice de M-033, coordenadas N=8.153.362,357m E-665-365,070m; 316°26'09" 124,55m, indo até o vértice M-032, de Coordenadas (N=8.153.452,608m e E=665.279,235m; 320°51'24" 122/56 indo até o vértice M-031, de coordenadas N=8.153.547,672m e E 665-201,857m; 319°00'12" 94,38m, indo até o vértice M-030, de coordenadas N=8.153.618,906m e E=665.139,941m; deste, segue confrontando com terras de Cabral Empreendimentos Imobiliários LTDA. CIBA com os seguintes azimutes e distâncias: 049°21'09" 792,11m, indo de coordenadas N=8.154.134,889m ate o vértice M-036, E-665,740,940m; 040°23'24" 267,39m, indo até o vértice M-037, de Coordenadas, N=8.154.338,547m e E=665.914,206m; 024°40'08" 57,00m indo até o vértice M-038; Ponto inicial da descrição desse perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, sendo que as coordenadas do perímetro encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WG Tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trindade-GO, aos 14 (quatorze) dias do mês de Dezembro de 2012. Ricardo Fortunato de Oliveira Prefeito Municipal

Lista de anexos:

Lei n 1479-2012